REsp 1778387 - DECISAO

DECISÃO Vistos etc. Trata-se derecurso especial interposto pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.contra acórdão prolatadopelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estadode São Paulo, em sede de incidente de cobrança das diferenças de correção monetária entre os índices por elas adotados e os apurados para os períodos de abril de 1986 a fevereiro de 1987 e de janeiro a fevereiro de 1989, que considerou sercabível a incidência de expurgos inflacionários decorrentes do índice de correçãomonetária aplicado aos valores ali depositados, independentemente da sua data de aniversário, e, ainda, que afastou a alegação de preclusão. Sustenta-se no recurso especial a importância da data de aniversáriodo depósito judicial e que teria havido preclusão da questão,violando-se dispositivos de lei federal ali consignados. É o sucinto relatório. Passo a decidir. O Supremo Tribunal Federalconcluiu pela existênciada repercussão geral da matéria constitucional versada no Recurso Extraordinário1.141.156/RJ, atinente a expurgos inflacionários na correçãomonetária incidente sobre depósitos judiciais. O reconhecimento de repercussão geralorienta o sobrestamento dos feitos em que haja controvérsiaidêntica e faz incidirem os arts. 1.036 e 1.037, II, doCPC/2015, face ao possível juízo de retratação pela instância de origem. Desse modo, devem os autos retornar ao Tribunal de origem para a aplicação dasistemática própria dos precedentes qualificados. Ante o exposto, determino a restituição dos autos à origem, devendoser realizada a devida baixa nesta Corte Superior, até o julgamento definitivo doRecurso Extraordinário n.º 1.141.156/RJ e eventual retratação prevista nasistemática dos arts. 1.040, II e 1.041, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se.