REsp 1930165 - ACORDAO

REsp 1930165 - ACORDAO

Não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do NCPC; a insurgência tinha caráter meramente infringente visando reexaminar matéria já apreciada. Além disso, a jurisprudência desta Corte consolida que a correção monetária com expurgos inflacionários sobre parcelas pagas a plano de...

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Parties
Autora: NEYDE DA CUNHA RODRIGUES (NEYDE); Ré: PREVIDÊNCIA USIMINAS (FUNDAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Ncpc), Resgate De Reserva De Poupança, Desligamento Do Participante, Súmula 568 Do STJ, Súmula 289 Do STJ
Civil Processo Civil Previdência Privada Expurgos Inflacionários Correção Monetária Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Ncpc) Resgate De Reserva De Poupança Desligamento Do Participante +2 more

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Parties

NEYDE DA CUNHA RODRIGUES (NEYDE)

Autora

PREVIDÊNCIA USIMINAS (FUNDAÇÃO)

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do NCPC (alegada omissão)
  2. 2 possibilidade de incidência de expurgos inflacionários sobre complementação de aposentadoria
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 568 do STJ

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do NCPC; a insurgência tinha caráter meramente infringente visando reexaminar matéria já apreciada. Além disso, a jurisprudência desta Corte consolida que a correção monetária com expurgos inflacionários sobre parcelas pagas a plano de previdência privada somente se aplica quando há resgate/desligamento do participante, o que não ocorreu, de modo que o acórdão recorrido foi mantido e o agravo interno negado (incidência da Súmula nº 568 do STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido