AREsp 2867664 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque a suspensão nacional determinada pelo STF nos REs indicados não alcança execuções ou liquidações fundadas em título judicial transitado em julgado, de modo que não cabia sobrestamento do feito; questões relativas à prescrição e ilegitimidade ativa não foram examinadas por serem passíveis de agravo interno contra decisão de admissibilidade.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Sobrestamento, Liquidação De Sentença, Prescrição, Ilegitimidade Ativa, Repercussão Geral
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Expurgos Inflacionários Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Sobrestamento Liquidação De Sentença Prescrição Ilegitimidade Ativa +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de sobrestamento de execução ou liquidação baseada em título transitado em julgado diante da suspensão nacional decretada pelo STF nos REs 626.307/SP, 591.797/SP e 632.212/SP
  2. 2 alcance da suspensão nacional determinada pelo STF sobre execuções e liquidações
  3. 3 necessidade ou não de liquidação prévia da sentença coletiva para cumprimento individual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento porque a suspensão nacional determinada pelo STF nos REs indicados não alcança execuções ou liquidações fundadas em título judicial transitado em julgado, de modo que não cabia sobrestamento do feito; questões relativas à prescrição e ilegitimidade ativa não foram examinadas por serem passíveis de agravo interno contra decisão de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, por não terem sido arbitrados na origem.