HC 979731 - DECISAO

Verificada a superveniente perda do objeto, uma vez que a relatoria já concedera à peticionária a prisão domiciliar nos autos do HC n. 991.750, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties: Peticionária: GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO; Corré: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU RIBEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Extensão De Benefício, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Drogas, Extensão De Benefício Por Ser Mãe De Criança

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Parties

GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO

Peticionária

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU RIBEIRO

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 pedido de extensão de benefício de prisão domiciliar
2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
3 situação de maternidade da peticionária (mãe de criança de 12 anos)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente perda do objeto, uma vez que a relatoria já concedera à peticionária a prisão domiciliar nos autos do HC n. 991.750, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.