HC 905121 - DECISAO

HC 905121 - DECISAO

O pedido de extensão é prejudicado porque, conforme verificação nos autos, a ordem pretendida já foi concedida em processo correlato (HC n. 946.963/MG), razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o requerimento deve ser julgado prejudicado.

Parties
Requerente: PAULO JOSÉ DA SILVA; Impetrante: LUIZ GUSTAVO CARDOSO BARTELEGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (pedido De Extensão) / Decidido Prejudicado
Outcome
Pedido de extensão julgado prejudicado.
Legal Topics
Extensão De Decisão, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Extensão De Decisão Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO JOSÉ DA SILVA

Requerente

LUIZ GUSTAVO CARDOSO BARTELEGA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus (pedido De Extensão) / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 extensão dos efeitos de decisão concedida em habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de decisão
  3. 3 revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de extensão é prejudicado porque, conforme verificação nos autos, a ordem pretendida já foi concedida em processo correlato (HC n. 946.963/MG), razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o requerimento deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de extensão julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de extensão.
  • Publique-se e intimem-se.