HC 1071439 - DECISAO

HC 1071439 - DECISAO

Não conheço do pedido de extensão, pois o decisum de fls. 390-395 expressamente assinalou que, por incidência do art. 580 do CPP, a decisão estende-se aos corréus.

Parties
Requerente: GABRIEL RAMOS GALAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Pedido De Extensão De Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do pedido de extensão.
Legal Topics
Extensão De Decisão Monocrática, Art. 580 Do CPP
Processo Penal Extensão De Decisão Monocrática Art. 580 Do CPP

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Parties

GABRIEL RAMOS GALAN

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Extensão De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão de decisão monocrática
  2. 2 incidência do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de extensão, pois o decisum de fls. 390-395 expressamente assinalou que, por incidência do art. 580 do CPP, a decisão estende-se aos corréus.

Court Disposition

Não conheço do pedido de extensão.

Orders

  • Não conheço do pedido de extensão.