HC 686638 - DECISAO

HC 686638 - DECISAO

O pedido de extensão foi julgado prejudicado porque o Requerente já obteve soltura por meio do HC n. 684.239/SP, decidido em 19/08/2021, de modo que não subsiste interesse jurídico para o prosseguimento do pedido.

Parties
Requerente: YAGO LUIS DE CAMARGO NUNES; Paciente: ALEXANDRE HENRIQUE ROSA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Extensão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de extensão de fls. 78-83.
Legal Topics
Extensão De Efeitos, Soltura, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Extensão De Efeitos Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

YAGO LUIS DE CAMARGO NUNES

Requerente

ALEXANDRE HENRIQUE ROSA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Extensão

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão dos efeitos de decisão de habeas corpus
  2. 2 existência de interesse jurídico para prosseguimento do pedido

Ratio Decidendi

O pedido de extensão foi julgado prejudicado porque o Requerente já obteve soltura por meio do HC n. 684.239/SP, decidido em 19/08/2021, de modo que não subsiste interesse jurídico para o prosseguimento do pedido.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de extensão de fls. 78-83.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de extensão de fls. 78-83.
  • Publique-se.