AREsp 454084 - DECISAO

AREsp 454084 - DECISAO

O pedido de extensão foi indeferido porque a decisão proferida no AREsp n. 454.931/PR foi reconsiderada em razão da interposição de agravo regimental, de modo que não subsiste interesse da parte requerente em ser beneficiada pela extensão dos efeitos.

Parties
Requerente: ALCEU MARON FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Pedido De Extensão / Decisão
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Extensão De Efeitos, Agravo Regimental, Reconsideração De Decisão, Art. 580 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Habeas Corpus Extensão De Efeitos Agravo Regimental Reconsideração De Decisão Art. 580 Do Código De Processo Penal

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Parties

ALCEU MARON FILHO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Extensão / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Extensão dos efeitos de decisão colegiada a terceiro
  2. 2 Persistência do interesse processual após reconsideração da decisão objeto da extensão

Ratio Decidendi

O pedido de extensão foi indeferido porque a decisão proferida no AREsp n. 454.931/PR foi reconsiderada em razão da interposição de agravo regimental, de modo que não subsiste interesse da parte requerente em ser beneficiada pela extensão dos efeitos.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.