HC 891306 - DECISAO

HC 891306 - DECISAO

Foi concedida a ordem no HC 898882/ES impetrado em favor de ISADORA NEVES, tornando-se prejudicado o presente pedido de extensão.

Parties
Beneficiário: PEDRO FERREIRA BARBOSA; Pretendida Beneficiária Da Extensão: ISADORA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Pedido De Extensão (pext 00122296/2024) / Decisão (julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de extensão.
Legal Topics
Extensão De Efeitos, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Extensão De Efeitos Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PEDRO FERREIRA BARBOSA

Beneficiário

ISADORA NEVES

Pretendida Beneficiária Da Extensão

Procedural Posture

Pedido De Extensão (pext 00122296/2024) / Decisão (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão dos efeitos de decisão em HC para terceiro
  2. 2 Prejudicialidade em face de decisão posterior no HC 898882/ES

Ratio Decidendi

Foi concedida a ordem no HC 898882/ES impetrado em favor de ISADORA NEVES, tornando-se prejudicado o presente pedido de extensão.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de extensão.

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente pedido de extensão.
  • Intimem-se.