HC 568211 - DECISAO

Não conheço do pedido de extensão por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nos autos (Petição n. 853.386/2024), indeferido em 14/10/2024.

Parties: Beneficiário Do Pedido De Extensão: Joselito de Souza; Beneficiário Da Decisão Concessiva De Habeas Corpus: Marcelo Jose de Lima
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Extensão
Outcome: Pedido de extensão não conhecido
Legal Topics: Extensão De Efeitos, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Mera Reiteração, Inadmissibilidade

Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Extensão De Efeitos Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Mera Reiteração Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

Joselito de Souza

Beneficiário Do Pedido De Extensão

Marcelo Jose de Lima

Beneficiário Da Decisão Concessiva De Habeas Corpus

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Extensão

Legal Issues

1 pedido de extensão de decisão concessiva de habeas corpus
2 mera reiteração de pedido e sua inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de extensão por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nos autos (Petição n. 853.386/2024), indeferido em 14/10/2024.

Court Disposition

Pedido de extensão não conhecido

Orders

Não conheço do pedido de extensão.
Publique-se.