HC 978186 - DECISAO

Não conhecer do pedido porque a matéria já foi suscitada no HC n. 979.111/RS, que tem escopo mais amplo e engloba a pretensão formulada, devendo ser analisada naquele processo.

Parties: Peticionante: THIAGO ALMEIDA DENZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 May 2025
Procedural Posture: Pedido De Extensão De Efeitos / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do pedido.
Legal Topics: Extensão De Efeitos, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Monitoração Eletrônica, Suspensão De Atividade Profissional

Processo Penal Direito Penal Extensão De Efeitos Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Domiciliar Monitoração Eletrônica Suspensão De Atividade Profissional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

THIAGO ALMEIDA DENZ

Peticionante

Procedural Posture

Pedido De Extensão De Efeitos / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 pedido de extensão dos efeitos de decisão judicial
2 conexão com Habeas Corpus n. 979.111/RS

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido porque a matéria já foi suscitada no HC n. 979.111/RS, que tem escopo mais amplo e engloba a pretensão formulada, devendo ser analisada naquele processo.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

Não conheço do pedido.
Publique-se e intimem-se.