HC 987890 - DECISAO

HC 987890 - DECISAO

Constatada identidade fático-processual entre o corréu Ronaldo e a paciente Thais, autorizou-se a extensão da decisão nos termos do art. 580 do CPP; procedeu-se ao novo cálculo da dosimetria mantendo atenuante de confissão, excluindo agravante da calamidade pública, compensando reincidência, aplicando incrementos por concurso de agentes e uso de arma e a causa prevista no art. 288, resultando na pena definitiva de 53 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão e 118 dias-multa.

Parties
Corréu: RONALDO MACEDO FERREIRA DE SOUZA; Paciente: THAIS SILVA DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Pedido De Extensão Dos Efeitos / Decisão
Outcome
Defiro o pedido de extensão da decisão proferida, às e-STJ fls. 193/298, para redimensionar a pena do corréu RONALDO MACEDO FERREIRA DE SOUZA pelo delitos tipificados no art. 288, parágrafo único, c/c o art. 157, § 2º, II e § 2º - A, I, por seis vezes, n/f do art. 69, sendo uma delas por duas vezes, n/f do art. 70,...
Legal Topics
Extensão De Efeitos, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Concurso Material, Uso De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Roubo, Concurso De Agentes, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Extensão De Efeitos Dosimetria Da Pena Reincidência Concurso Material Uso De Arma De Fogo Associação Criminosa +3 more

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Parties

RONALDO MACEDO FERREIRA DE SOUZA

Corréu

THAIS SILVA DE ASSIS

Paciente

Procedural Posture

Pedido De Extensão Dos Efeitos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 580 do CPP para extensão dos efeitos
  2. 2 identidade fático-processual entre corréu e paciente
  3. 3 redimensionamento da pena e somatório por concurso material

Ratio Decidendi

Constatada identidade fático-processual entre o corréu Ronaldo e a paciente Thais, autorizou-se a extensão da decisão nos termos do art. 580 do CPP; procedeu-se ao novo cálculo da dosimetria mantendo atenuante de confissão, excluindo agravante da calamidade pública, compensando reincidência, aplicando incrementos por concurso de agentes e uso de arma e a causa prevista no art. 288, resultando na pena definitiva de 53 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão e 118 dias-multa.

Court Disposition

Defiro o pedido de extensão da decisão proferida, às e-STJ fls. 193/298, para redimensionar a pena do corréu RONALDO MACEDO FERREIRA DE SOUZA pelo delitos tipificados no art. 288, parágrafo único, c/c o art. 157, § 2º, II e § 2º - A, I, por seis vezes, n/f do art. 69, sendo uma delas por duas vezes, n/f do art. 70,...

Orders

  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau.
  • Intimem-se.