HC 1004664 - DECISAO
O pedido de extensão foi julgado prejudicado porque, na mesma data, o relator concedeu a ordem nos autos conexos (RHC 214621/MG), tornando desnecessária a análise do pedido de extensão.
- Parties
- Paciente: paciente; Corréu: corréu
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- PEXT 00536283/2025 / Decisão Monocrática Pedido Prejudicado
- Outcome
- Pedido prejudicado
- Legal Topics
- Extensão De Efeitos, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
paciente
Paciente
corréu
Corréu
Procedural Posture
PEXT 00536283/2025 / Decisão Monocrática Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedido de extensão dos efeitos da decisão nos termos do art. 580 do CPP
- 2 Identidade de situação entre paciente e corréu quanto à prisão preventiva
- 3 Prejudicialidade do pedido em razão da concessão da ordem em autos conexos pelo relator
Ratio Decidendi
O pedido de extensão foi julgado prejudicado porque, na mesma data, o relator concedeu a ordem nos autos conexos (RHC 214621/MG), tornando desnecessária a análise do pedido de extensão.
Court Disposition
Pedido prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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