AREsp 2656856 - DECISAO

AREsp 2656856 - DECISAO

Negou-se provimento ao pedido porque a absolvição do corréu não se estende ao requerente, pois a condenação deste último foi fundamentada em provas diversas e mais robustas, especialmente depoimentos colhidos em juízo que identificaram característica física marcante do requerente (problema na perna direita) corroborada por testemunhas, tornando a decisão favorável ao corréu de caráter pessoal e não aplicável ao caso do requerente.

Parties
Requerente: JOSÉ WELLINGTON SOUSA OLIVEIRA; Corréu: BRENO FARIAS BARROS; Vítima: Felipe Welen Chaves Ferreira; Testemunha: Lindemberg Cosmo Santiago; Testemunha: Francisco Andrade Martins; Testemunha: Ana Paula de Sousa Santos; Testemunha: Fernando Rodrigues de Sousa; Testemunha: José Mauro Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Pedido De Extensão De Efeitos De Decisão / Decisão Sobre Petição No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao pedido.
Legal Topics
Extensão De Efeitos De Decisão, Insuficiência Probatória, Depoimento Extrajudicial, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal
Processo Penal Direito Penal Extensão De Efeitos De Decisão Insuficiência Probatória Depoimento Extrajudicial Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal

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Parties

JOSÉ WELLINGTON SOUSA OLIVEIRA

Requerente

BRENO FARIAS BARROS

Corréu

Felipe Welen Chaves Ferreira

Vítima

Lindemberg Cosmo Santiago

Testemunha

Francisco Andrade Martins

Testemunha

Ana Paula de Sousa Santos

Testemunha

Fernando Rodrigues de Sousa

Testemunha

José Mauro Ferreira da Silva

Testemunha

Procedural Posture

Pedido De Extensão De Efeitos De Decisão / Decisão Sobre Petição No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de absolvição de corréu por insuficiência probatória pode ser estendida ao requerente nos termos do art. 580 do CPP
  2. 2 Peso probatório do depoimento extrajudicial em conjunto com provas colhidas em juízo
  3. 3 Relevância de característica física marcante para identificação do autor do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao pedido porque a absolvição do corréu não se estende ao requerente, pois a condenação deste último foi fundamentada em provas diversas e mais robustas, especialmente depoimentos colhidos em juízo que identificaram característica física marcante do requerente (problema na perna direita) corroborada por testemunhas, tornando a decisão favorável ao corréu de caráter pessoal e não aplicável ao caso do requerente.

Court Disposition

Nego provimento ao pedido.

Orders

  • Nego provimento ao pedido.
  • Publique-se.