RHC 198801 - DECISAO

Como foi expedido alvará de soltura em favor da requerente em 4/4/2025, o objeto do pedido de extensão ficou esvaziado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties: Requerente: AMANDA SILVA DE SOUZA; Recorrente E Corréu: Thaylon Pascoal Pope Souza
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 October 2025
Procedural Posture: Pedido De Extensão / Decisão
Outcome: pedido julgado prejudicado
Legal Topics: Extensão De Efeitos De Decisão, Alvará De Soltura, Decreto Prisional, Prejudicialidade, Identidade De Situações

Direito Penal Direito Processual Penal Extensão De Efeitos De Decisão Alvará De Soltura Decreto Prisional Prejudicialidade Identidade De Situações

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMANDA SILVA DE SOUZA

Requerente

Thaylon Pascoal Pope Souza

Recorrente E Corréu

Procedural Posture

Pedido De Extensão / Decisão

Legal Issues

1 pedido de extensão de efeitos de decisão
2 identidade de situações entre réus
3 expedição de alvará de soltura em 4/4/2025

Ratio Decidendi

Como foi expedido alvará de soltura em favor da requerente em 4/4/2025, o objeto do pedido de extensão ficou esvaziado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente pedido de extensão.
Publique-se.