RHC 198801 - DECISAO

RHC 198801 - DECISAO

Como foi expedido alvará de soltura em favor do requerente em 29/8/2025, o objeto do pedido restou esvaziado, razão pela qual o pedido de extensão foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA MARTINS; Recorrente E Corréu: Thaylon Pascoal Pope Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Pedido De Extensão / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de extensão.
Legal Topics
Extensão De Efeitos De Decisão, Alvará De Soltura, Decreto Prisional, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Extensão De Efeitos De Decisão Alvará De Soltura Decreto Prisional Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA MARTINS

Requerente

Thaylon Pascoal Pope Souza

Recorrente E Corréu

Procedural Posture

Pedido De Extensão / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se devem ser estendidos os efeitos da decisão proferida em favor do corréu Thaylon Pascoal Pope Souza ao requerente
  2. 2 Se o pedido de extensão é prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do requerente

Ratio Decidendi

Como foi expedido alvará de soltura em favor do requerente em 29/8/2025, o objeto do pedido restou esvaziado, razão pela qual o pedido de extensão foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de extensão.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.