HC 676475 - DECISAO

HC 676475 - DECISAO

Não conheço do pedido de extensão porque as questões suscitadas não foram examinadas pela instância antecedente, e o conhecimento direto pelo STJ importaria em indevida supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Requerente: MARÍLIA ROBERTA DE LIMA MACIEL; Corréu: Sóstenes Arruda de Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Extensão
Outcome
não conheço do pedido de extensão formulado por MARÍLIA ROBERTA DE LIMA MACIEL.
Legal Topics
Extensão De Ordem, Supressão De Instância, Medida Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Extensão De Ordem Supressão De Instância Medida Liminar

Case Brief

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Parties

MARÍLIA ROBERTA DE LIMA MACIEL

Requerente

Sóstenes Arruda de Macedo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Extensão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão de ordem concedida a corréu
  2. 2 Identidade fático-processual entre requerente e corréu
  3. 3 Supressão de instância pelo conhecimento direto pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de extensão porque as questões suscitadas não foram examinadas pela instância antecedente, e o conhecimento direto pelo STJ importaria em indevida supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do pedido de extensão formulado por MARÍLIA ROBERTA DE LIMA MACIEL.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.