HC 990301 - DECISAO

HC 990301 - DECISAO

Indeferido o pedido de extensão porque não há identidade entre as situações jurídico-processuais; o requerente foi identificado como agente de relevo na organização criminosa, com indícios de negociação habitual de grandes quantidades de drogas e vínculo estreito com o líder, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Requerente: DANIEL SOARES DE ARAÚJO FILHO; Paciente Original: KYMBERLLY IZABELLY DE ANDRADE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Pedido De Extensão
Outcome
Pedido de extensão indeferido.
Legal Topics
Extensão De Ordem, Identidade De Situações Jurídico Processuais, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Extensão De Ordem Identidade De Situações Jurídico Processuais Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

DANIEL SOARES DE ARAÚJO FILHO

Requerente

KYMBERLLY IZABELLY DE ANDRADE SILVA

Paciente Original

Procedural Posture

Pedido De Extensão

Legal Issues

  1. 1 Se a ordem concedida a um corréu pode ser estendida a outro quando suas situações jurídico-processuais são idênticas
  2. 2 Se as situações de DANIEL SOARES DE ARAÚJO FILHO e KYMBERLLY IZABELLY DE ANDRADE SILVA são idênticas
  3. 3 Se há fundamentação para relaxar a prisão preventiva de DANIEL SOARES DE ARAÚJO FILHO

Ratio Decidendi

Indeferido o pedido de extensão porque não há identidade entre as situações jurídico-processuais; o requerente foi identificado como agente de relevo na organização criminosa, com indícios de negociação habitual de grandes quantidades de drogas e vínculo estreito com o líder, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Pedido de extensão indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de extensão.
  • Intimem-se.