RHC 197253 - DECISAO

RHC 197253 - DECISAO

Como a matéria impugnada foi decidida no HC n.º 875.234/SP — em que foi indeferido pedido de extensão formulado pelo mesmo interessado — declarou-se prejudicado o recurso ordinário interposto por Douglas Amato.

Parties
Recorrente: DOUGLAS AMATO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário prejudicado.
Legal Topics
Extensão De Ordem a Corréu, Prejudicialidade Por Decisão Em Outro HC
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Extensão De Ordem a Corréu Prejudicialidade Por Decisão Em Outro HC

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Parties

DOUGLAS AMATO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 extensão de ordem concedida a corréu
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão de julgamento em outro habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a matéria impugnada foi decidida no HC n.º 875.234/SP — em que foi indeferido pedido de extensão formulado pelo mesmo interessado — declarou-se prejudicado o recurso ordinário interposto por Douglas Amato.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário interposto.
  • Publique-se.