HC 1043608 - DECISAO

HC 1043608 - DECISAO

A extensão da ordem foi indeferida porque o juízo de origem concluiu que as situações não são idênticas, tendo identificado maus antecedentes no requerente, e a decisão de e-STJ condicionou a extensão apenas a corréus em idêntica situação jurídico-processual, remetendo a análise factual ao juízo de primeira instância.

Parties
Requerente (corréu): JOÃO VICTOR DE ALMEIDA AMORIM; Paciente Original (corréa): SHARLANNE TARLIENE CHAVES AMORIM; Corréu (réu): ERICK SORDERA AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Pedido De Extensão / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido de extensão.
Legal Topics
Extensão De Ordem De Habeas Corpus, Identidade Jurídico Processual, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Extensão De Ordem De Habeas Corpus Identidade Jurídico Processual Maus Antecedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO VICTOR DE ALMEIDA AMORIM

Requerente (corréu)

SHARLANNE TARLIENE CHAVES AMORIM

Paciente Original (corréa)

ERICK SORDERA AMORIM

Corréu (réu)

Procedural Posture

Habeas Corpus Pedido De Extensão / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão concedida a um corréu pode ser estendida a outros corréus quando suas situações jurídico-processuais são idênticas
  2. 2 Se a situação jurídico-processual do requerente é idêntica à da paciente original que obteve a ordem
  3. 3 Efeito de maus antecedentes na possibilidade de extensão da ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

A extensão da ordem foi indeferida porque o juízo de origem concluiu que as situações não são idênticas, tendo identificado maus antecedentes no requerente, e a decisão de e-STJ condicionou a extensão apenas a corréus em idêntica situação jurídico-processual, remetendo a análise factual ao juízo de primeira instância.

Court Disposition

Indefiro o pedido de extensão.

Orders

  • Indefiro o pedido de extensão.
  • Intimem-se.