HC 773010 - DECISAO
O pedido foi indeferido por prejudicialidade, uma vez que o Tribunal de origem já havia concedido a extensão da nulidade e a absolvição ao corréu Maicon em julgamento de 17/10/2023, gerando novo título que altera a situação jurídica e torna inócua a apreciação pelo STJ.
- Parties
- Corréu: MAICON MATHEUS LUIZ; Paciente: IAGO DA SILVA MOREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Extensão Dos Efeitos; Decisão De Prejudicialidade E Indeferimento
- Outcome
- Indeferido por prejudicialidade (pedido prejudicado)
- Legal Topics
- Extensão Dos Efeitos, Nulidade Por Busca Pessoal Ilegal, Invasão De Domicílio, Absolvição, Prejudicialidade, Alvará De Soltura Clausulado, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MAICON MATHEUS LUIZ
Corréu
IAGO DA SILVA MOREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Extensão Dos Efeitos; Decisão De Prejudicialidade E Indeferimento
Legal Issues
- 1 Extensão dos efeitos da ordem de habeas corpus ao corréu Maicon Matheus Luiz
- 2 Prejudicialidade do pedido em razão de julgado superveniente na origem
Ratio Decidendi
O pedido foi indeferido por prejudicialidade, uma vez que o Tribunal de origem já havia concedido a extensão da nulidade e a absolvição ao corréu Maicon em julgamento de 17/10/2023, gerando novo título que altera a situação jurídica e torna inócua a apreciação pelo STJ.
Court Disposition
Indeferido por prejudicialidade (pedido prejudicado)
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment