HC 828671 - DECISAO

HC 828671 - DECISAO

Considerando que a prisão de ADRIANO MANOEL foi relaxada em novembro de 2024, o pedido de extensão dos efeitos da ordem de habeas corpus perdeu o objeto, tornando-se prejudicado.

Parties
Beneficiário: ADRIANO MANOEL DA SILVA; Corréu: IVSON PEREIRA FERREIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (extensão De Efeitos) / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de extensão.
Legal Topics
Extensão Dos Efeitos, Relaxamento De Prisão Por Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Extensão Dos Efeitos Relaxamento De Prisão Por Excesso De Prazo Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ADRIANO MANOEL DA SILVA

Beneficiário

IVSON PEREIRA FERREIRA BARBOSA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (extensão De Efeitos) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 extensão dos efeitos da ordem de habeas corpus ao corréu
  2. 2 efeito do relaxamento da custódia cautelar sobre pedidos subsequentes
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão da perda do objeto

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão de ADRIANO MANOEL foi relaxada em novembro de 2024, o pedido de extensão dos efeitos da ordem de habeas corpus perdeu o objeto, tornando-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de extensão.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de extensão.
  • Publique-se.