RHC 122559 - DECISAO

RHC 122559 - DECISAO

Tendo sido julgado o HC n. 679.675/SC em 20/4/2021, com concessão da ordem e extensão dos efeitos ao ora recorrente, este recurso em habeas corpus tornou-se sem objeto e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Extensão Dos Efeitos, Prejudicialidade
Habeas Corpus Extensão Dos Efeitos Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 extensão dos efeitos de habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o HC n. 679.675/SC em 20/4/2021, com concessão da ordem e extensão dos efeitos ao ora recorrente, este recurso em habeas corpus tornou-se sem objeto e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Fica sem objeto este recurso em habeas corpus
  • Com fundamento do art. 34, XI, do RISTJ, julgo-o prejudicado