AREsp 1428150 - DECISAO

AREsp 1428150 - DECISAO

Considerando a interposição de agravo regimental e o juízo de reconsideração da decisão em apreço, o pedido de extensão foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: LEONEL SILVA BERTINO ALBEBAILE; Corréu: Sidney
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Juízo De Reconsideração
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Extensão Dos Efeitos Da Decisão, Extinção Da Punibilidade, Agravo Regimental, Juízo De Reconsideração, Pedido Prejudicado
Direito Penal Processo Penal Extensão Dos Efeitos Da Decisão Extinção Da Punibilidade Agravo Regimental Juízo De Reconsideração Pedido Prejudicado

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Parties

LEONEL SILVA BERTINO ALBEBAILE

Requerente

Sidney

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão dos efeitos de decisão que declarou extinta a punibilidade
  2. 2 prejudicialidade do pedido em razão de interposição de agravo regimental e juízo de reconsideração

Ratio Decidendi

Considerando a interposição de agravo regimental e o juízo de reconsideração da decisão em apreço, o pedido de extensão foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de extensão de fls. 27.004 e seguintes.
  • Publique-se e intimem-se.