AREsp 1756731 - DECISAO

AREsp 1756731 - DECISAO

Parties
Agravante: LAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI; Agravante: LEIVI ABULEAC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Sobre O Recurso Especial (conhecimento Parcial E Mérito Negado)
Legal Topics
Extensão Dos Efeitos Da Falência, Confusão Patrimonial, Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Falência E Recuperação Judicial Direito Empresarial Extensão Dos Efeitos Da Falência Confusão Patrimonial Legitimidade Passiva Teoria Da Aparência Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

LAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

Agravante

LEIVI ABULEAC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Sobre O Recurso Especial (conhecimento Parcial E Mérito Negado)

Legal Issues

  1. 1 Se cabe a extensão dos efeitos da falência da ATLÂNTICA ao SPE FIDALGA
  2. 2 Se LEIVI é parte legítima para o pedido de declaração de ineficácia das vendas
  3. 3 Se houve omissão/contradição no acórdão quanto às razões que fundamentaram a extensão da falência