HC 493887 - DECISAO

HC 493887 - DECISAO

Tendo em vista o ofício juntado às e-STJ fls. 549/560 informando a soltura de diversos corréus, as petições indicadas foram julgadas prejudicadas.

Parties
Corréu: DOUGLAS DA SILVA PEREIRA; Corréu: JOSÉ LUIZ DAMACENO CAPILLA JÚNIOR; Corréu: MARCOS PIRES NUNES; Corréu: RAFAEL DA SILVA PETRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Pedido De Extensão Dos Efeitos (pext) / Decisão
Outcome
Julgo prejudicadas as petições relacionadas em razão da soltura dos corréus.
Legal Topics
Extensão Dos Efeitos De Acórdão, Prejudicialidade Por Soltura De Corréus
Processo Penal Extensão Dos Efeitos De Acórdão Prejudicialidade Por Soltura De Corréus

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Parties

DOUGLAS DA SILVA PEREIRA

Corréu

JOSÉ LUIZ DAMACENO CAPILLA JÚNIOR

Corréu

MARCOS PIRES NUNES

Corréu

RAFAEL DA SILVA PETRA

Corréu

Procedural Posture

Pedido De Extensão Dos Efeitos (pext) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade das petições de extensão dos efeitos em razão da soltura de corréus
  2. 2 extensão dos efeitos do acórdão referida no e-STJ fls. 318/329

Ratio Decidendi

Tendo em vista o ofício juntado às e-STJ fls. 549/560 informando a soltura de diversos corréus, as petições indicadas foram julgadas prejudicadas.

Court Disposition

Julgo prejudicadas as petições relacionadas em razão da soltura dos corréus.

Orders

  • PEXT n. 533359/2019 em razão da soltura de DOUGLAS DA SILVA PEREIRA
  • PEXTs n. 533444/2019 e 533705/2019 em razão da soltura de JOSÉ LUIZ DAMACENO CAPILLA JÚNIOR