AREsp 2430964 - DECISAO

Em razão da informação de extinção da ação civil pública originária, o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, sendo determinada a baixa dos autos à origem para as demais providências.

Parties: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Ação Civil Pública Originária / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: recurso prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem para as demais providências
Legal Topics: Extinção Da Ação Civil Pública, Perda De Objeto, Baixa Dos Autos

Ação Civil Pública Processo Civil Extinção Da Ação Civil Pública Perda De Objeto Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Procedural Posture

Ação Civil Pública Originária / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 extinção da ação civil pública originária
2 prejudicialidade do recurso por perda de objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem para as demais providências

Orders

Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
Determino a baixa dos autos à origem para as demais providências.