ExeMS 7386 - DECISAO
Constatado o cumprimento das requisições de pagamento, nos termos da certidão de fl. 294, a execução foi extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Execução / Extinção Da Execução
- Outcome
- Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC
- Legal Topics
- Extinção Da Execução, Requisições De Pagamento
Direito Processual Civil Extinção Da Execução Requisições De Pagamento
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Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Legal Issues
- 1 cumprimento das requisições de pagamento
- 2 aplicação do art. 924, II, do CPC
Ratio Decidendi
Constatado o cumprimento das requisições de pagamento, nos termos da certidão de fl. 294, a execução foi extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Court Disposition
Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC
Orders
- Arquivem-se.
- Publique-se.
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