ExeMS 6864 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Execução / Decisão

Legal Issues

1. 1 execução em duplicidade por pensionistas que requerem os mesmos valores em outros feitos
2. 2 impugnação dos cálculos pelo INSS quanto a abatimentos e limitação à data de óbito
3. 3 suspensão da execução em razão do falecimento do substituído remanescente

Ratio Decidendi

Constatada a execução em duplicidade por pensionistas que pleiteiam os mesmos créditos em outros feitos, o juízo declarou extinta a execução em relação aos substituídos assim listados, com fundamento no art. 485, V, do CPC; manteve-se a execução apenas em favor de HENRIQUE PEIXOTO FILHO, homologando-se os cálculos relativos a esse interessado, mas suspendendo-se a execução por notícia de falecimento, com fundamento no art. 313, I, e § 1º, do CPC, determinando-se a intimação do exequente para habilitar o espólio ou herdeiros em 60 dias, sob pena de extinção do processo (art. 313, § 2º, II, do CPC).

Court Disposition

Extinta a execução em relação aos substituídos listados (art. 485, V, do CPC); homologados os cálculos para HENRIQUE PEIXOTO FILHO; suspensão da execução em relação a HENRIQUE PEIXOTO FILHO por falecimento e determinação de habilitação do espólio ou herdeiros em 60 dias, sob pena de extinção.

Orders

• Julgo extinta a execução em relação aos substituídos GERALDO MAGALHÃES, GERKES DE SELLOS ROCHA, GILBERTO FERREIRA ALVES, GLAINIO FELICIANO CRUZ, GRAC CHO PAIVA, GUIDO JOAQUIM BARBOSA MENDES, GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO, GUTEMBERG CERQUEIRA AZEVEDO, HELIO CORREA DA COSTA, HELIO DE SIQUEIRA MELLO, HELIO DUARTE...