AREsp 2139340 - ACORDAO

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O acórdão de origem analisou e fundamentou a questão essencial (possibilidade de extinção da execução em razão de sentença arbitral posterior) e, como a alegação de extinção exige reexame do conjunto fático-probatório (conteúdo da sentença arbitral e confronto com o título executivo), aplica-se a Súmula n. 7 do STJ,...

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Parties
Agravantes: TRANSNEGRELLI TRANSPORTADORA LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Extinção Da Execução, Sentença Arbitral Posterior, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Arbitragem Extinção Da Execução Sentença Arbitral Posterior Reexame Fático Probatório Súmula 7 Do STJ Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

TRANSNEGRELLI TRANSPORTADORA LTDA. e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 extinção da execução em razão de sentença arbitral posterior
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O acórdão de origem analisou e fundamentou a questão essencial (possibilidade de extinção da execução em razão de sentença arbitral posterior) e, como a alegação de extinção exige reexame do conjunto fático-probatório (conteúdo da sentença arbitral e confronto com o título executivo), aplica-se a Súmula n. 7 do STJ, impedindo conhecimento do recurso especial; assim, o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao recurso especial.