REsp 2128058 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração do entendimento do tribunal de origem exigiria revolvimento de questões fático-probatórias, obstado pela Súmula nº 7/STJ; manteve-se a imputação dos ônus de sucumbência ao Banco, por ter deixado de cumprir determinações judiciais e de comprovar a regularidade...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Extinção Da Execução, Coisa Julgada, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula Nº 7/stj, Base De Cálculo Dos Honorários
Processo Civil Execução Por Quantia Certa Direito Civil Direito Processual Extinção Da Execução Coisa Julgada Sucumbência Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do acórdão à luz da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 atribuição dos ônus sucumbenciais em execução extinta
  3. 3 base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração do entendimento do tribunal de origem exigiria revolvimento de questões fático-probatórias, obstado pela Súmula nº 7/STJ; manteve-se a imputação dos ônus de sucumbência ao Banco, por ter deixado de cumprir determinações judiciais e de comprovar a regularidade do título, aplicando-se o princípio da causalidade; e confirmou-se que os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao montante da dívida executada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido e que manteve a extinção da execução