ExeMS 10438 - DECISAO

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Diante da certidão que atesta o cumprimento das requisições de pagamento, extingue-se a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Outcome
Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Legal Topics
Extinção Da Execução, Cumprimento De Requisições De Pagamento, Art. 924, II, CPC
Direito Processual Civil Extinção Da Execução Cumprimento De Requisições De Pagamento Art. 924, Ii, CPC

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Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 Extinção da execução por cumprimento das requisições de pagamento
  2. 2 Aplicação do art. 924, II, do CPC

Ratio Decidendi

Diante da certidão que atesta o cumprimento das requisições de pagamento, extingue-se a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Orders

  • Arquivem-se.
  • Publique-se.