ExeMS 23428 - DECISAO

ExeMS 23428 - DECISAO

Por ausência de manifestação do exequente (fls. 744 e 749), a execução foi extinta com fundamento no art. 924, III, do CPC, determinando-se também o cancelamento do PRC 4683/DF e o traslado de cópia desta decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Outcome
Execução extinta com fundamento no art. 924, III, do CPC; cancelamento do PRC 4683/DF; traslado de cópia; publicação e intimação.
Legal Topics
Extinção Da Execução, Ausência De Manifestação Do Exequente, Cancelamento Do PRC 4683/df, Art. 924, III, CPC
Direito Processual Civil Extinção Da Execução Ausência De Manifestação Do Exequente Cancelamento Do PRC 4683/df Art. 924, Iii, CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 ausência de manifestação do exequente
  2. 2 aplicação do art. 924, III, do CPC para extinção da execução
  3. 3 cancelamento do PRC 4683/DF

Ratio Decidendi

Por ausência de manifestação do exequente (fls. 744 e 749), a execução foi extinta com fundamento no art. 924, III, do CPC, determinando-se também o cancelamento do PRC 4683/DF e o traslado de cópia desta decisão.

Court Disposition

Execução extinta com fundamento no art. 924, III, do CPC; cancelamento do PRC 4683/DF; traslado de cópia; publicação e intimação.

Orders

  • Extingue-se a execução com base no art. 924, III, do CPC.
  • Cancela-se o PRC 4683/DF.