ExeMS 14293 - DECISAO

ExeMS 14293 - DECISAO

Diante da certidão de fl. 723, que noticia o cumprimento das requisições de pagamento, extinguiu-se a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC; o pedido da petição de fls. 708-710 foi julgado prejudicado porque os respectivos valores já foram depositados em conta.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção
Outcome
Extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Julgo prejudicado o pedido formulado na petição de fls. 708-710, tendo em vista que os respectivos valores já foram depositados em conta. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Legal Topics
Extinção Da Execução, Requisições De Pagamento, Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Execução / Extinção

  1. 1 Cumprimento das requisições de pagamento (certidão de fl. 723)
  2. 2 Extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC
  3. 3 Prejudicialidade do pedido formulado na petição de fls. 708-710 em razão de depósito dos valores em conta

Ratio Decidendi

Diante da certidão de fl. 723, que noticia o cumprimento das requisições de pagamento, extinguiu-se a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC; o pedido da petição de fls. 708-710 foi julgado prejudicado porque os respectivos valores já foram depositados em conta.

Court Disposition

Extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Julgo prejudicado o pedido formulado na petição de fls. 708-710, tendo em vista que os respectivos valores já foram depositados em conta. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se.

Orders

  • Extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC
  • Pedido da petição de fls. 708-710 julgado prejudicado