REsp 1384373 - DECISAO

REsp 1384373 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para afastar a condenação do Banco no ônus da sucumbência na ação declaratória, por entender que o Banco foi vencedor nessa demanda, e para afastar a extinção da execução, por entender que a mera procedência do pedido declaratório em relação à seguradora não autoriza a extinção da execução antes do efetivo pagamento do débito garantido pela apólice; determinou-se que a execução prossiga até o pagamento e que os honorários sejam suportados por quem deu causa à ação, condenando o autor da ação declaratória ao pagamento de honorários ao Banco no valor de R$ 750,00 (CPC/1973, art. 20, §4º).

Parties
Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A; Recorrido: Espólio de Renato Lino de Souza; Co Ré: Companhia de Seguros Aliança da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso conhecido e provido
Legal Topics
Extinção Da Execução, Sucumbência, Substituição Do Polo Passivo, Cobertura Securitária, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Direito Civil Extinção Da Execução Sucumbência Substituição Do Polo Passivo Cobertura Securitária Honorários Advocatícios

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Parties

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Recorrente

Espólio de Renato Lino de Souza

Recorrido

Companhia de Seguros Aliança da Bahia

Co Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 extinção da execução por suposta garantia securitária
  2. 2 imposição de ônus da sucumbência ao Banco na ação declaratória
  3. 3 substituição do polo passivo da execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para afastar a condenação do Banco no ônus da sucumbência na ação declaratória, por entender que o Banco foi vencedor nessa demanda, e para afastar a extinção da execução, por entender que a mera procedência do pedido declaratório em relação à seguradora não autoriza a extinção da execução antes do efetivo pagamento do débito garantido pela apólice; determinou-se que a execução prossiga até o pagamento e que os honorários sejam suportados por quem deu causa à ação, condenando o autor da ação declaratória ao pagamento de honorários ao Banco no valor de R$ 750,00 (CPC/1973, art. 20, §4º).

Court Disposition

Recurso conhecido e provido

Orders

  • Afastar a condenação do Banco no ônus da sucumbência na ação declaratória
  • Afastar a extinção da execução; determinar que a execução prossiga até o efetivo pagamento do débito