ExeMS 4149 - DECISAO
Em razão da certidão que noticia o cumprimento das requisições de pagamento, a execução é extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 August 2021
- Procedural Posture
- Execução / Extinção Da Execução; Arquivamento Dos Autos
- Outcome
- Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC; autos arquivados.
- Legal Topics
- Extinção Da Execução, Requisições De Pagamento, Art. 924, II, Do CPC
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Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução; Arquivamento Dos Autos
Legal Issues
- 1 Cumprimento das requisições de pagamento como causa de extinção da execução
- 2 Aplicação do art. 924, II, do CPC
Ratio Decidendi
Em razão da certidão que noticia o cumprimento das requisições de pagamento, a execução é extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Court Disposition
Execução extinta com fundamento no art. 924, II, do CPC; autos arquivados.
Orders
- Arquivem-se.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Diante da certidão de fl. 556,que noticia o cumprimento das requisições de pagamento relativas a estes auto s, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.