REsp 2116589 - DECISAO

REsp 2116589 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do seu objeto, pois a sentença proferida na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que extinguiu a execução com base nos mesmos fatos e fundamentos jurídicos, absorveu o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, tornando o recurso...

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Parties
Recorrente: Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Proferida (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Extinção Da Execução, Perda Do Objeto, Agravo Interno, Decisão Interlocutória Absorvida Por Sentença
Processo Civil Execução Extinção Da Execução Perda Do Objeto Agravo Interno Decisão Interlocutória Absorvida Por Sentença

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Parties

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Proferida (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo interno por perda superveniente do objeto
  2. 2 prevalência de sentença sobre decisão interlocutória que trata dos mesmos fatos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do seu objeto, pois a sentença proferida na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que extinguiu a execução com base nos mesmos fatos e fundamentos jurídicos, absorveu o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, tornando o recurso inútil.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno.
  • Publique-se.