ExeMS 3901 - DECISAO
Como o exequente manifestou desinteresse no crédito por já ter recebido o reajuste em outro processo, a execução foi julgada extinta sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V, do CPC; o exequente foi condenado ao pagamento de honorários de R$ 500,00 e determinado o cancelamento do Prc 2314/DF com...
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- Parties
- Exequente: Sindicato exequente; Executado: WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Execução Coletiva / Extinção Da Execução (art. 485, V, Do Cpc)
- Outcome
- Execução extinta sem resolução de mérito em relação a WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA (art. 485, V, do CPC).
- Legal Topics
- Extinção Da Execução, Honorários Advocatícios, Bloqueio/desbloqueio De Valores, Prevenção De Pagamento Em Duplicidade
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Parties
Sindicato exequente
Exequente
WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA
Executado
Procedural Posture
Execução Coletiva / Extinção Da Execução (art. 485, V, Do Cpc)
Legal Issues
- 1 possibilidade de pagamento em duplicidade em outra ação
- 2 interesse do exequente em receber o crédito
- 3 aplicação do art. 485, V, do CPC para extinção da execução
Ratio Decidendi
Como o exequente manifestou desinteresse no crédito por já ter recebido o reajuste em outro processo, a execução foi julgada extinta sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V, do CPC; o exequente foi condenado ao pagamento de honorários de R$ 500,00 e determinado o cancelamento do Prc 2314/DF com devolução do montante requisitado aos cofres públicos.
Court Disposition
Execução extinta sem resolução de mérito em relação a WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA (art. 485, V, do CPC).
Orders
- Condenar o exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00.
- Determinar o cancelamento do Prc 2314/DF e a consequente devolução do montante requisitado aos cofres públicos.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em decorrência de dúvidas quanto a possível pagamento do mesmo objeto em outra ação judicial, a decisão de fls. 3793-3794 suspendeu ordem anterior que havia autorizado o desbloqueio do Prc 2314/DF, de titularidade de WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA, a fim de evitar pagamento em duplicidade e prejuízo ao erário, e determinou a intimação do exequente para manifestação. Em resposta (fls. 3798-3799), o Sindicato exequente informou desinteresse no recebimento do crédito do referido substituído por já ter percebido o reajuste dos 3,17% sobre seus vencimentos em outro feito. Ante o exposto, julgo extinta a execução sem resolução de mérito em relação a WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA (art. 485, V, do CPC), condeno o exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) - em isonomia com outros casos semelhantes observados em execuções coletivas em trâmite nesta Corte -, e determino o cancelamento do Prc 2314/DF, com a consequente devolução do montante requisitado aos cofres públicos. Traslade-se cópia desta decisão para o Prc 2314/DF. Publique-se. Intimem-se. EMENTA