HC 586032 - DECISAO

HC 586032 - DECISAO

Tendo em vista a superveniente extinção da pena pelo cumprimento, conforme informação do Tribunal a quo (Execução n. 0004107-59.2020.8.26.0496), o habeas corpus que sustentava a ilegalidade da reprimenda mostrou-se prejudicado.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente extinção da pena pelo cumprimento.
Legal Topics
Extinção Da Pena Pelo Cumprimento, Prejudicialidade Do Habeas Corpus, Ilegalidade Na Reprimenda
Habeas Corpus Execução Penal Extinção Da Pena Pelo Cumprimento Prejudicialidade Do Habeas Corpus Ilegalidade Na Reprimenda

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente extinção da pena pelo cumprimento
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 alegação de ilegalidade na reprimenda

Ratio Decidendi

Tendo em vista a superveniente extinção da pena pelo cumprimento, conforme informação do Tribunal a quo (Execução n. 0004107-59.2020.8.26.0496), o habeas corpus que sustentava a ilegalidade da reprimenda mostrou-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente extinção da pena pelo cumprimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.