HC 675470 - DECISAO

HC 675470 - DECISAO

Tendo sido comunicada a extinção da punibilidade do paciente em 19/4/2021 por motivo de óbito, verificou-se alteração superveniente do cenário fático-processual que esvaziou o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Roberson Soares dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiçado Rio Grande do Sul(Agravo de Execução Penal n. 5000332-37.2021.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Prisão Domiciliar, Falta Grave, Perda Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Prisão Domiciliar Falta Grave Perda Do Objeto

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Parties

Roberson Soares dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiçado Rio Grande do Sul(Agravo de Execução Penal n. 5000332-37.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por extinção superveniente da punibilidade em razão do óbito do paciente
  2. 2 descumprimento das condições da prisão domiciliar e alegação de falta grave

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicada a extinção da punibilidade do paciente em 19/4/2021 por motivo de óbito, verificou-se alteração superveniente do cenário fático-processual que esvaziou o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.