HC 597186 - DECISAO

HC 597186 - DECISAO

Constatada, nos autos da execução penal (0003809-60.2019.8.26.0154), que o Juízo da execução penal extinguiu a punibilidade em razão da morte do apenado em 26/1/2021, o habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Paciente: NELSON LUIS CASTILHO FLORIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Morte Do Apenado, Pedido Liminar, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Execução Penal Habeas Corpus Extinção Da Punibilidade Morte Do Apenado Pedido Liminar Prejudicialidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

NELSON LUIS CASTILHO FLORIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da extinção da punibilidade pela morte do apenado

Ratio Decidendi

Constatada, nos autos da execução penal (0003809-60.2019.8.26.0154), que o Juízo da execução penal extinguiu a punibilidade em razão da morte do apenado em 26/1/2021, o habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.