RHC 115607 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado em razão da ocorrência de extinção da punibilidade do recorrente e da expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: PEDRO GONÇALVES PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Suspensão De Mandado De Prisão, Ausência De Vagas Em Estabelecimento Prisional
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Parties

PEDRO GONÇALVES PINHEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto
  2. 2 extinção da punibilidade com expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da ocorrência de extinção da punibilidade do recorrente e da expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.