AREsp 2412378 - DECISAO

Verificado o falecimento do agravante e a consequente extinção da punibilidade, reconheceu-se a prejudicialidade do agravo em recurso especial, sendo-o julgado prejudicado.

Parties: Agravante: agravante; Réu: réu
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics: Extinção Da Punibilidade, Morte Do Réu, Prejudicialidade Do Recurso

Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Morte Do Réu Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

agravante

Agravante

réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão do falecimento do agravante
2 extinção da punibilidade decorrente da morte do réu

Ratio Decidendi

Verificado o falecimento do agravante e a consequente extinção da punibilidade, reconheceu-se a prejudicialidade do agravo em recurso especial, sendo-o julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
Publique-se.