AREsp 2121608 - DECISAO

AREsp 2121608 - DECISAO

A certidão de óbito juntada aos autos comprova o falecimento do agravante em 27/5/2023; com o falecimento, extingue-se a punibilidade, devendo ser reconhecida a perda de objeto do agravo em recurso especial, que fica, assim, prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (falecimento Do Agravante)
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Perda De Objeto, Falecimento Do Agravante, Prejudicial Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Extinção Da Punibilidade Perda De Objeto Falecimento Do Agravante Prejudicial Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (falecimento Do Agravante)

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por falecimento
  2. 2 reconhecimento da perda de objeto do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

A certidão de óbito juntada aos autos comprova o falecimento do agravante em 27/5/2023; com o falecimento, extingue-se a punibilidade, devendo ser reconhecida a perda de objeto do agravo em recurso especial, que fica, assim, prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.