RHC 188133 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da informação de que foi prolatada sentença em 03/10/2023 declarando a extinção da punibilidade do recorrente e revogando a prisão preventiva, tornando o remédio constitucional sem objeto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Extinção Da Punibilidade, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Do Recurso, Habeas Corpus
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença que declarou extinta a punibilidade
- 2 revogação da prisão preventiva como causa de perda de objeto do remédio constitucional
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da informação de que foi prolatada sentença em 03/10/2023 declarando a extinção da punibilidade do recorrente e revogando a prisão preventiva, tornando o remédio constitucional sem objeto.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Adoto o relatório de fl. 266 (e-STJ).
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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