AREsp 2299367 - DECISAO

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Verificada a causa de extinção da punibilidade decorrente da morte do réu por meio da certidão de óbito, reconheceu-se a prejudicialidade do agravo em recurso especial, levando ao seu julgamento como prejudicado.

Parties
Agravante: MARCELO ALVES BARREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Falecimento Do Réu, Prejudicialidade Do Recurso, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Extinção Da Punibilidade Falecimento Do Réu Prejudicialidade Do Recurso Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARCELO ALVES BARREIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão da morte do agravante
  2. 2 reconhecimento da causa de extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a causa de extinção da punibilidade decorrente da morte do réu por meio da certidão de óbito, reconheceu-se a prejudicialidade do agravo em recurso especial, levando ao seu julgamento como prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.