AREsp 2292896 - DECISAO

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Declarada a extinção da punibilidade de Tiago de Borba com fundamento no art. 107, I, do Código Penal; em razão disso, e com base no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Tiago de Borba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Declaro extinta a punibilidade de Tiago de Borba e julgo prejudicado o agravo regimental de fls. 851/861.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Falecimento Do Agravante, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Falecimento Do Agravante Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

Tiago de Borba

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por falecimento
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Declarada a extinção da punibilidade de Tiago de Borba com fundamento no art. 107, I, do Código Penal; em razão disso, e com base no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

Declaro extinta a punibilidade de Tiago de Borba e julgo prejudicado o agravo regimental de fls. 851/861.

Orders

  • Publique-se.
  • Declaração de extinção da punibilidade de Tiago de Borba nos termos do art. 107, I, do Código Penal.