REsp 2160076 - DECISAO

REsp 2160076 - DECISAO

Verificada a certidão de óbito que comprova o falecimento do requerente, ocorreu a extinção da punibilidade, tornando o recurso especial prejudicado; por isso o pedido foi deferido e o recurso especial julgado prejudicado.

Parties
Requerente: JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Pedido deferido; recurso especial prejudicado em razão da extinção da punibilidade.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Óbito, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Óbito Prejudicialidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO CHAVES

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por falecimento do requerente
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial em razão da extinção da punibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a certidão de óbito que comprova o falecimento do requerente, ocorreu a extinção da punibilidade, tornando o recurso especial prejudicado; por isso o pedido foi deferido e o recurso especial julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido deferido; recurso especial prejudicado em razão da extinção da punibilidade.

Orders

  • Defiro o pedido
  • Julgo o recurso especial prejudicado, em razão da extinção da punibilidade