HC 781403 - DECISAO

HC 781403 - DECISAO

Declara-se extinta a punibilidade do paciente com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal, em razão do óbito do Sr. Tiago de Borba.

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Parties
Paciente: Tiago de Borba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Outcome
Extinta a punibilidade do paciente com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal.
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Óbito Do Paciente, Artigo 107, I, Do Código Penal
Direito Penal Extinção Da Punibilidade Óbito Do Paciente Artigo 107, I, Do Código Penal

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Parties

Tiago de Borba

Paciente

  1. 1 Reconhecimento da extinção da punibilidade em razão do óbito do paciente

Ratio Decidendi

Declara-se extinta a punibilidade do paciente com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal, em razão do óbito do Sr. Tiago de Borba.

Court Disposition

Extinta a punibilidade do paciente com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.