HC 781403 - DECISAO
Declara-se extinta a punibilidade do paciente com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal, em razão do óbito do Sr. Tiago de Borba.
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- Parties
- Paciente: Tiago de Borba
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Outcome
- Extinta a punibilidade do paciente com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal.
- Legal Topics
- Extinção Da Punibilidade, Óbito Do Paciente, Artigo 107, I, Do Código Penal
Direito Penal Extinção Da Punibilidade Óbito Do Paciente Artigo 107, I, Do Código Penal
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Parties
Tiago de Borba
Paciente
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da extinção da punibilidade em razão do óbito do paciente
Ratio Decidendi
Declara-se extinta a punibilidade do paciente com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal, em razão do óbito do Sr. Tiago de Borba.
Court Disposition
Extinta a punibilidade do paciente com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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