AREsp 1221820 - DECISAO

AREsp 1221820 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado em virtude da declaração de extinção da punibilidade do agravante em razão de seu falecimento.

Parties
Agravante: GUILHERME HENRIQUE ALVES DE MELO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Extinção Da Punibilidade, Falecimento Do Réu, Recursos Especiais, Negativa De Seguimento
Direito Penal Processo Penal Extinção Da Punibilidade Falecimento Do Réu Recursos Especiais Negativa De Seguimento

Case Brief

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Parties

GUILHERME HENRIQUE ALVES DE MELO

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo em razão do falecimento do agravante

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado em virtude da declaração de extinção da punibilidade do agravante em razão de seu falecimento.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.